Classificação fiscal de mercadorias: qual sua relevância para a importação?
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Classificação fiscal de mercadorias: qual sua relevância para a importação?

Classificação fiscal de mercadorias: qual sua relevância para a importação?

Antes de realizar qualquer operação logística, o importador precisa verificar a classificação fiscal de mercadorias. Uma delas é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), estabelecida pelo Governo Brasileiro, para entender as obrigações legais que a importação deverá cumprir.

Com essa classificação, a mercadoria recebe um código numérico, composto por oito dígitos, que identificará sua natureza administrativa, tributos aplicáveis ao produto e dados estatísticos. É importante destacar que toda mercadoria importada ou adquirida no Brasil precisa ter o código NCM em sua documentação legal, como nota fiscal ou livros legais. 

Além disso, existem outros sistemas de classificação, como o  Sistema SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria). Ele segue um padrão internacional para a  padronização e identificação das mercadorias, demonstrando por meio dos números todas as especificidades dos produtos, como origem, constituição e aplicação.

Criado em 1988, o Sistema SH promove o desenvolvimento do comércio internacional e auxilia na coleta, comparação e análise estatística do comércio exterior. Ele também facilita as negociações comerciais e a elaboração das taifas de fretes. 

O código SH é formado por seis dígitos, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias. Os dois primeiros dígitos indicam o capítulo no qual a mercadoria está inserida dentro do Sistema SH, que está estruturado em 21 sessões e 97 capítulos ainda subdivididos em aproximadamente 5.000 títulos e subtítulos. O terceiro e quarto dígitos indicam a posição da mercadoria dentro do capítulo. O quinto dígito indica a subposição simples e o sexto dígito indica a subposição composta.

Como classificar uma mercadoria

É necessário conhecer o produto que irá importar. Mesmo que não haja um conhecimento muito aprofundado sobre a NCM ou o Sistema SH, é preciso conhecer o produto, como é constituído e qual sua função. Sem estes conhecimentos, haverá diversas dificuldades na hora de efetuar a classificação, pois, um simples produto pode ter diferentes classificações, por exemplo, um cinto, que pode ter até cinco classificações diferentes. Portanto, é necessário estar bastante atento.

Penalidades

Falhas na hora de efetuar a classificação de uma mercadoria podem causar diversos transtornos ao importador. O lançamento incorreto pode gerar desde uma penalidade para a classificação fiscal até casos de recolhimento de impostos e contribuições. 

Portanto, é muito importante que haja conhecimento do produto a ser importado e que o importador procure por profissionais qualificados para executar estes serviços. Caso contrário terá alguns problemas com a mercadoria.

Caso haja dúvidas sobre classificações de mercadorias e importações, entre em contato conosco, temos profissionais competentes e habilitados para lhe ajudar.