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Invoice & Packing List

CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA No- 135, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS
À LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

Os documentos Fatura e Lista de Embarque são de apresentação obrigatória e devem estar de acordo com as exigências desta Portaria ou estarão sujeitas as sansões.

FATURA – INVOICE 
I- identificação completa e endereço das pessoas envolvidas na transação: importador/exportador; adquirente (comprador)/fornecedor (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial (informando percentual de comissão caso haja.)

II – destinação da mercadoria importada: industrialização ou consumo, incorporação ao ativo, revenda ou outra finalidade;

III – descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal que confiram sua identidade comercial;

IV – valor unitário (unidade de venda: dúzia, par, caixa, etc) e peso líquido por item

V – forma de pagamento (antecipado, à vista, contra documentos, 30, 60, 90, 180 e até 360 dias ou mais)

VI – papel timbrado com assinatura em caneta azul

FATURA COMERCIAL

Exportador / Embarcador (Nome e endereço):
Nome da Empresa
Endereço:CEP – Cidade – País
Fatura Nº:
Data:
Vendido para/Consignatário: Fabricante (Nome e endereço):
Nome
Endereço:
CEP – Cidade – País
Contato: Sr./Sra.
Telefone …………………..Fax
E-mail:
Condições de pagamento
Qtd/Unidade Kg/Líquido Peso Descrição dos itens Preço Unitário US$ Total US$
TOTAL US$ __________
Marcas e Números: Modo de Embarque: País de Fornecimento:
Peso Líquido: Porto ou Aeroporto de Origem: País de Embarque:
Peso Bruto: Porto ou Aeroporto de Destino: País de Origem:
Incoterm: Condição de Frete:
Total de Volumes: Seguros:

 

 

LISTA DE EMBARQUE
Conforme Portaria 135 a lista de embarque e a fatura comercial são documentos obrigatórios no despacho aduaneiro.
A função da lista de embarque é facilitar a conferência por amostragem e a identificação da localização de um item solicitado.

A lista de embarque (Packing List) deve conter :

  • quantidade de volumes
  • tipo de volume (caixa de papelão de madeira ou de plástico, pallet, container de metal, tambor, fardo, lata,etc)
  • numeração ou marca dos volumes
  • peso líquido e bruto de cada volume em kg (quilos)
  • conteúdo de cada volume
  • dimensões da cada volume

 

ROMANEIO DE CARGA

Exportador / Embarcador (Nome e endereço):
Nome da Empresa
Endereço:CEP – Cidade – País
Fatura Nº:
Data:
Vendido para/Consignatário: Fabricante (Nome e endereço):
Nome
Endereço:
CEP – Cidade – País
Contato: Sr./Sra.
Telefone …………………..Fax
E-mail:
Nota:

EXEMPLO

ENGRADADOS DE MADEIRA CONTEÚDO PESO LÍQUIDO PESO BRUTO DIMENSÕES
1/3 CALÇAS 12.000 KGS 16.000 KGS 60 X 50 X 40 CM
2/3 CAMISAS 9.000 KGS 13.000 KGS 60 X 50 X 40 CM
3/3 MEIAS 20.000 KGS 24.000 KGS 60 X 50 X 40 CM
TOTAL – 3 41.000 KGS 53.000 KGS