Conheça o Operador Econômico Autorizado (OEA)
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Conheça o Operador Econômico Autorizado (OEA)

Conheça o Operador Econômico Autorizado (OEA)

A Receita Federal, com o intuito de aumentar a segurança e confiança nos processos de exportação e importação brasileiros, criou, em 2005, uma certificação chamada de Operador Econômico Autorizado (OEA). Ela garante que o profissional regulamentado exerça a atividade de importação e exportação de forma regular e confiável.

A certificação é concedida às empresas que buscam e aplicam melhorias para reduzir os riscos existentes nas operações de comércio exterior.

A DC Logistics Brasil, entra para este criterioso grupo, sendo certificada na modalidade OEA Segurança.

Qual a importância desta certificação?
Esta certificação OEA tem como objetivo promover a união entre empresas do setor. Seu propósito maior é evitar terrorismo e movimentação ilegal de cargas e mercadorias. Dessa forma, promove um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do comércio internacional.

Quem pode obter a certificação Operador Econômico Autorizado?
Importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga,
depositários de mercadoria sob controle aduaneiro, operadores portuário ou aeroportuário e despachantes aduaneiros, desde que comprovem que são considerados de baixo risco e confiáveis.

Como obter a certificação OEA?
O procedimento é feito em um software desenvolvido pela Receita Federal, onde a empresa deverá responder um questionário de autoavaliação. O representante da empresa deverá comparecer presencialmente em qualquer unidade da Receita Federal e solicitar a abertura do dossiê digital de atendimento. Após, deverá apresentar no prazo de 30 dias, pela internet, toda a documentação listada com o uso do Certificado Digital do Brasil. E, por último, será feita a análise da documentação pelo Centro de Certificação e Monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados (Centro OEA).


Quais os benefícios de se tornar um OEA?

  • Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras: será facultado ao OEA utilizar dos benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que a RFB venha a assinar com as Aduanas de outros países.
  • Participação do Fórum Consultivo: o Operador Econômico Autorizado poderá participar da formulação de propostas para alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros que visem ao aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA, por meio do Fórum Consultivo.
  • Dispensa de exigências já cumpridas no OEA: as unidades de despacho aduaneiro da RFB dispensarão o OEA de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa Brasileiro de OEA.
  • Reduzido percentual de canais de conferência na exportação: a seleção para canais de conferência dos despachos de exportação do exportador OEA terá percentual reduzido em relação aos demais exportadores.
  • Parametrização imediata das DEs: a parametrização das declarações aduaneiras do exportador OEA será executada de forma imediata, após o envio para despacho da Declaração de Exportação (DE).
  • Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeção: a declaração de exportação do exportador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA.
  • Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro: será dispensada a apresentação de garantia no Trânsito Aduaneiro cujo beneficiário seja transportador OEA.
  • Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros: será dado acesso prioritário aos transportadores certificados OEA nos Recintos Aduaneiros.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, será um prazer atendê-lo.