Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) - DC Logistics Brasil
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Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)

 

Para aumentar a segurança e a confiabilidade brasileira nos processos de exportação e importação, a Receita Federal conta com uma certificação chamada de Operador Econômico Autorizado (OEA), concedida às empresas que buscam e aplicam melhorias para minimizar os riscos existentes nas operações de Comércio Exterior. A DC Logistics Brasil, entra para este criterioso grupo, sendo certificada na modalidade OEA Segurança.

Conheça mais sobre o Programa e como se tornar um OEA

O que é OEA?

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação da Receita Federal para aumentar a segurança e a confiabilidade brasileira nos processos de exportação e importação. As empresas certificadas cumprem voluntariamente os critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, de acordo com a modalidade de certificação e demonstram atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa. A organização com certificação de OAE é considerada de baixo risco, confiável e conta com benefícios oferecidos pela Aduana, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.

Quais os objetivos do programa?

– Proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional.
– Buscar a adesão crescente de operadores econômicos, inclusive pequenas e médias empresas.
– Incrementar a gestão de risco das operações aduaneiras.
– Firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que atendam aos interesses do Brasil.
– Implementar processos de trabalho que visem à modernização da Aduana.
– Intensificar a harmonização dos processos de trabalho com outros órgãos regulatórios do Comércio Exterior.
– Elevar o nível de confiança no relacionamento entre os operadores econômicos, a sociedade e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
– Priorizar as ações da Aduana com foco nos operadores de Comércio Exterior de alto risco ou de risco desconhecido.
– Considerar a implementação de outros padrões que contribuam com a segurança da cadeia logística.

Quem pode se tornar um OEA?

Importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga,
depositários de mercadoria sob controle aduaneiro, operadores portuário ou aeroportuário e despachantes aduaneiros.

Quais os benefícios de ser um OEA?

A organização com certificação de OEA é considerada de baixo risco, confiável e conta com benefícios oferecidos pela Aduana, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.

Entre os benefícios estão alguns:

– Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras: será facultado ao OEA usufruir dos benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que a RFB venha a assinar com as Aduanas de outros países.
– Participação do Fórum Consultivo: o OEA poderá participar da formulação de propostas para alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros que visem ao aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA, por meio do Fórum Consultivo.
– Dispensa de exigências já cumpridas no OEA: as unidades de despacho aduaneiro da RFB dispensarão o OEA de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa Brasileiro de OEA.
– Reduzido percentual de canais de conferência na exportação: a seleção para canais de conferência dos despachos de exportação do exportador OEA terá percentual reduzido em relação aos demais exportadores.
– Parametrização imediata das DEs: a parametrização das declarações aduaneiras do exportador OEA será executada de forma imediata, após o envio para despacho da Declaração de Exportação (DE).
– Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeção: a declaração de exportação do exportador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA.
– Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro: será dispensada a apresentação de garantia no Trânsito Aduaneiro cujo beneficiário seja transportador OEA.
– Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros: será dado acesso prioritário aos transportadores certificados OEA nos Recintos Aduaneiros.

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