Receita Federal atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - DC Logistics Brasil
Receita Federal atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

Receita Federal atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

Reduzir a quantidade de expressões escritas de forma distinta entre o texto utilizado no Brasil e o usado nos demais países de língua portuguesa. Esse é o objetivo do Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado (GTSH) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que aprovou alterações no texto da Nomenclatura do SH/2017, as quais constam da Instrução Normativa RFB nº 1.738/2017, publicada no Diário Oficial da União.

Com a nova norma em vigor, os usuários do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias terão alguns benefícios. Destaque para a maior clareza e menos divergências entre os textos oficiais em língua portuguesa, facilitando assim o comércio internacional, a divulgação das alterações na tradução do texto do SH 2017 e a base legal para a publicação do texto atualizado da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

A Nomenclatura do SH é o anexo à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, da qual o Brasil é parte contratante desde 1º de janeiro de 1989, sendo de utilização obrigatória para as classificações fiscais adotadas no nosso país.

Sobre SH
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias foi criado em 1983, em Bruxelas. Atualmente, 190 países utilizam o SH, para elaborar suas tarifas aduaneiras e estabelecer estatísticas comerciais internacionais, representando a quase totalidade do comércio mundial de bens. Mais de 98% das mercadorias comercializadas no mundo são classificadas com base na nomenclatura do SH.

A nomenclatura aduaneira, utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos de importação e exportação, foi desenvolvida e mantida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Contém a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, materiais que o compõe e sua aplicação, para ser utilizado pelos fabricantes, transportadores, exportadores, importadores e alfândegas.
Essa padronização das mercadorias por meio de códigos de seis dígitos proporcionou tanto a facilitação das negociações comerciais, quanto as comparações estatísticas internacionais. Isso foi possível uma vez que uma mesma mercadoria passou a ser conhecida por um único código internacional em nível mundial. A codificação é um meio eficiente para tabulação de dados estatísticos e informações, por exemplo.

Na prática o SH vem sendo utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.